Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

DECRETO 63-2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO 60-2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL

DECRETO 60-2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL

DECRETO 58-2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PORTARIA 377-2022 APOSENTADORIA DENEIDE MARIA LEAL

PORTARIA 377-2022 APOSENTADORIA DENEIDE MARIA LEAL

PORTARIA 376-2022 APOSENTADORIA MARIA DE FÁTIMA CARVALHO SILVA

PORTARIA 375-2022 APOSENTADORIA JOSUENE SOARES CRUZ

PORTARIA 375-2022 APOSENTADORIA JOSUENE SOARES CRUZ

PORTARIA 374-2022 APOSENTADORIA MARIONETE DE MOURA LUZ FÉ

PORTARIA 363-2022 APOSENTADORIA ANA CLEUDES LEAL COSTA

PORTARIA 362-2022 APOSENTADORIA DIVAMAR SANTOS LEAL ROCHA

PORTARIA 361-2022 APOSENTADORIA MARIA DO SOCORRO MOURA SANTOS IBIAPINO