Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

LEI N.2371 30 DE AGO. 2010

DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DA LEI, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2371 30 DE AGO. 2010

LEI N.2370 22 DE OUT. 2010

DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS  FISCAIS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSES SOCIAL INCLUÍDOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA  VIDA -PMCMV EM PICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2370 22 DE OUT. 2010

LEI N.2369 26 DE MAI.2010

ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS  DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DAS DIVERSIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2369 26 DE MAI.2010

LEI N.2368 19 DE NOV. 2010

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO , ARTÍSTICO E NATURAL DO MUNICÍPIO E CRIA O ÓRGÃO COMPETENTE.LEI N.2368 19 DE NOV. 2010

LEI N.2367 23 DE JUL. 2010

DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DA LEI, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2367 23 DE JUL. 2010

LEI N.2365 07 DE JUL.2010

RECONHECE COMO BAIRRO INTEGRANTE DA CIDADE DE PICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2365 07 DE JUL.2010

LEI N.2364 B 04 DE JUH. 2010

DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DA LEI, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2364 05 DE SET. 2010

LEI N.2363 25 DE MAR. 2010

DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DA LEI, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2363 25 DE MAR. 2010

LEI N.2362 16 DE SET. 2010

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2362 16 DE SET. 2010

LEI N.2361 07 DE JUN. 2010

RECONHECE COMO BAIRRO INTEGRANTE DA CIDADE DE PICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2361 07 DE JUN. 2010