Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

LEI N.2394-2011

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O QUE  ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2394-2011

LEI n.2388 24 de ago. de 2010

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MOTO-TAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.lei n.2388 24 de ago. de 2010

LEI n.2386 20 de ago. de 2010

DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DA LEI, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.lei n.2386 20 de ago. de 2010

lei n.2385 20 de ago. de 2010

DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DA LEI, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.lei n.2385 20 de ago. de 2010

lei n.2384 20 de ago. de 2010

DISPÕE SOBRE A COLETA DE ÓLEO DE COZINHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PICOS.lei n.2384 20 de ago. de 2010

lei n.2380 21 de dez de 2010

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.lei n.2380 21 de dez de 2010

LEI N.2377 16 DE DEZ. DE 2010

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO LEI N.2377 16 DE DEZ. DE 2010ART.58 DA LEI MUNICIPAL N° 2264/2007 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS PARA INCLUIR O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL

LEI N.2375. 06 DE DEZ. 2010

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE NÚMEROS TELEFÔNICOS NO AMBITO NO MUNICÍPIOLEI N.2375. 06 DE DEZ. 2010 DE PICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI N.2374 06 DE DEZ. 2010

DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DA LEI, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2374 06 DE DEZ. 2010

LEI N.2373 17 DE NOV 2010

DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DA LEI, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2373 17 DE NOV 2010