Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Decretos

DECRETO 112-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO 112-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO 109-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO 109-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO 125-2023 CONVOCAÇÃO VISITADOR CRIANÇA FELIZ – MARIA CAROLINA RODRIUES SOUSA

DECRETO 122-2023 MISSÃO JOVEM – DIOCESSE DE PICOS

DECRETO 122-2023 MISSÃO JOVEM – DIOCESSE DE PICOS

DECRETO 121-2023 PONTO FACULTATIVO 13-10-2023

DECRETO 121-2023 PONTO FACULTATIVO 13-10-2023

DECRETO 107-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO 107-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO 116-2023 CONVOCAÇÃO CRIANÇA FELIZ – FRANCILANGE LUCINEDE DE ABREU SILVA

DECRETO 115-2023 CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES – MESÁRIOS

DECRETO 114-2023 TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO E POSSE – VALÉRIA NORONHA DE OLIVEIRA

DECRETO 111-2023 PISO DOS ENFERMEIROS

DECRETO 111-2023 PISO DOS ENFERMEIROS