Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portaria 254-2018 FG-9 Francisco Alves da Silva

Portaria 254-2018 FG-9 Francisco Alves da Silva

Portaria 253-2018 Flamarion Pereira dos Santos

Portaria 253-2018 Flamarion Pereira dos Santos

Portaria 252-2018 Breno Moura Rodrigues Coelho

Portaria 252-2018 Breno Moura Rodrigues Coelho

Portaria 251-2018 Ana Débora de Sousa Martins

Portaria 251-2018 Ana Débora de Sousa Martins

Portaria 250-2018 Nomeação Waldemar dos Santos Júnior – Secretário de Saúde

Portaria 249-2018 Nomeação Antonio Airton de Carvalho – Secretário de Serviços Públicos

Portaria 248-2018 Exoneração Valéria de Albuquerque Sousa – Secretária de Saúde

Portaria 247-2018 Exoneração Luís Rodrigues Coelho – Secretário de Serviços Públicos

Portaria 246-2018 FG Rejany Veloso da Luz – Saúde

Portaria 246-2018 FG Rejany Veloso da Luz – Saúde

Portaria 245-2018 Exoneração a pedido HELENICE MARIA DE JESUS ROCHA